PNPIC é ampliada

O Ministro da Saúde Ricardo Barros assinou a portaria referente a ampliação das Práticas integrativas em Complementares no SUS

Portaria nº849/2017 que amplia a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) é assinada pelo ministro de Estado da Saúde, Ricardo Barros. O ato foi durante o 11º Encontro Holístico Brasileiro em Porto Alegre. A Política foi nstituída em 2006, a partir da Portaria GM/MS nº971, com cinco práticas — homeopatia, Medicina Tradicional Chinesa, Medicina antroposófica, plantas medicinais e fitoterapia e termalismo social/crenoterapia —, e agora é incorporada mais 14 práticas.

“A portaria traz um grande avanço para as práticas integrativas. Temos 1700 municípios que já ofertam. O desafio é convencer mais prefeitos e secretários de saúde a adotarem na oferta de serviços em saúde as práticas para ampliar o acesso da população”, falou o ministro Ricardo Barros.

Com a assinatura da portaria, arteterapia, ayurveda, biodança, dança circular, meditação, musicoterapia, naturopatia, osteopatia, quiropraxia, reflexoterapia, reiki, shantala, terapia comunitária integrativa e yoga passam a ter diretrizes para formação, implantação e pesquisa dentro da PNPIC. “Ter uma normativa é muito importante dentro do cenário nacional, pois fortalece as práticas no SUS. No âmbito internacional, insere o Brasil em uma agenda que vem ganhando força nos últimos anos”, defendeu Allan Sousa, Diretor do Departamento de Atenção Básica.

Essa nova portaria, em conjunto com a Portaria nº145/2017 publicada em janeiro, que incluiu no rol de procedimentos do SUS as práticas da arteterapia, meditação, musicoterapia, tratamento naturopático, tratamento osteopático, tratamento quiroprático e Reiki, fortalecem as PICS no SUS. Desta forma, fica registrado para o MS esses recursos terapêuticos que são ofertados pelos municípios, permitindo avanços significativos na PNPIC.

Contextualizando
As Medicinas Tradicionais e Complementares são compostas por abordagens de cuidado e recursos terapêuticos que possuem um importante papel na saúde global. A Organização Mundial da Saúde (OMS) vem incentivando e fortalecendo a inserção, reconhecimento e regulamentação destas práticas, produtos e seus praticantes nos sistemas nacionais de saúde.

O Brasil define as Medicinas Tradicionais e Complementares como Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS). A realidade do Brasil se destaca, pois as PICS estão inseridas em um sistema público e universal de saúde, fortemente estabelecidas na Atenção Básica, de forma integrada ao sistema e não à parte, como ainda acontece em outros países.

Os dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), de julho de 2016, apontam a existência de mais de 5.514 estabelecimentos de saúde ofertando pelo menos uma prática integrativa, o que corresponde a 7,7%. A oferta está distribuída em 18,2% dos municípios do país, contemplando todas as capitais. Na rede de serviços, estão distribuídos da seguinte forma: 78% na atenção básica, 18% na atenção especializada e 4% na atenção hospitalar.

O 2º ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ) avaliou mais de 30 mil equipes da AB em território nacional e demonstrou que as PICS estão presentes em todo o país, com o objetivo de induzir a ampliação do cuidado. O PMAQ trouxe informações individualizadas por equipe, ampliando as possibilidades de monitoramento da Política.

Os resultados deste ciclo do PMAQ revelaram que mais de 5.600 equipes de saúde da família realizavam alguma PICS, sendo:

Prática ofertada	Nº de equipes
Acupuntura	1583
Auriculoacupuntura	908
Homeopatia	1224
Medicina antroposófica	242
Plantas medicinais e fitoterapia	1854
Práticas corporais da Medicina Tradicional Chinesa	2067
Termalismo	71

As práticas que entram na PNPIC com a ampliação instituída pela nova Portaria também foram avaliadas, sendo as principais realizadas:

Prática ofertada	Nº de equipes
Arteterapia	737
Ayurveda	23
Biodança	257
Dança circular	606
Musicoterapia	423
Naturologia	77
Reiki	127
Shantala	603
Terapia comunitária integrativa	1336
Yoga	332

Nos últimos 11 anos, a PNPIC serviu de referência para estados e municípios, que, ao longo dos anos, elaboraram políticas e/ou regulamentação para os serviços de PICS na rede pública de saúde, por meio de normas, portarias e leis. As regulamentações em nível municipal e/ou estadual avançaram, inclusive, no sentido de contemplar outras práticas, com base em critérios locais, considerando aspectos epidemiológicos, demográficos, socioeconômicos, culturais, entre outros.

Custeio
O Piso da Atenção Básica é destinado às ações de cuidado de toda a AB. As PICS entram nesse escopo. É responsabilidade do gestor municipal gerir os serviços que serão ofertados na sua região. As práticas a serem incluídas por esta portaria já são realizadas por equipes de Saúde da Família em diversos municípios do Brasil e são práticas que não possuem um custo financeiro direto